Acompanhe os valores repassado a Prefeitura Municipal de Juruti. Ano de 2010
Janeiro 241. 322, 92
Fevereiro 745. 951, 38 Total 2. 005. 644, 73
Março 1.018. 370, 15
Juruti, está recebendo mais um imposto da Alcoa além do ISS, agora é o CFEM,(compenssão financeira pela exportação de recursos mineral) veja o que é o CEFEM, e como ele é recadado e como ele pode ser gasto.
O CFEM são distribuídos da seguinte forma:
- 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT).-
23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.-
65% para o município produtor.
O Município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Caso a extração abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles.
Quando os estados e municípios recebem os recursos da CFEM?
Estados e Municípios serão creditados com recursos da CFEM, em suas respectivas Contas de Movimento Específicas, no sexto dia útil, que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração.
Como devem ser utilizados os recursos da CFEM?
Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. As receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
Cfem, não é classificada como imposto, pois ela é uma receita patrimonial e não tributária.A CFEM é classificada como preço público
ResponderExcluir