segunda-feira, 5 de outubro de 2009

FHC critica pacote de Lula para o ‘pré-sal’


Todo primeiro domingo do mês, Fernando Henrique Cardoso leva às páginas um artigo. É veiculado por vários jornais do país.

No texto deste domingo (4), FHC trata dos projetos baixados por Lula para modificar o modelo de exploração do petróleo nas jazidas do pré-sal.

Conclui que, pelo lado da destinação dos lucros, o pacote “abre espaço à ingerência política”. Na exploração do óleo, traz “menor incentivo à eficiência”.

Na primeira metade do texto, o grão-tucano dedica-se à defesa da Lei do Petróleo, editada em 1997, durante o seu primeiro mandarinato.

Lembra que a lei “preservou o monopólio da União”. Mas retirou da Petrobras a “exclusividade”. Autorizou empresas privadas a atuarem no setor.

Por meio de concessões, as companhias privadas passaram a explorar, distribuir, refinar e transportar o petróleo e seus derivados.

Nas palavras de FHC, a lei de 1997 resultou numa experiência “muito bem-sucedida”. O ex-presidente anotou:

“Em 1993, produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002, alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009, atingimos 2 milhões de barris”.

Aumentou expressivamente, escreveu FHC, o volume de recursos auferidos pela União.

Em 1999, somando-se bônus, royalties e participações especiais a União amealhou “cerca de R$ 2 bilhões”. Em 2007, “foram mais de R$ 17 bilhões”.

Feita a defesa do seu modelo, o de concessão, FHC passa a discorrer sobre os projetos de Lula, que instituem o modelo da partilha.

De saída, ele pergunta: “Por que mudar o regime agora?” Ele próprio menciona as duas premissas que levaram Lula a sugerir as mudanças:

Nas jazidas do pré-sal, os “riscos presumíveis” da exploração são “menores”. E as “receitas esperadas” são “maiores.

FHC anota que há pelo menos um ponto sobre o qual paree haver consenso: a conveniência de criar um Fundo Soberano.

Serve, na visão do ex-presidente, para “minimizar dois efeitos negativos”: o “gasto indiscriminado” do dinheiro do pré-sal e a presumível “valorização enorme do real”.

Acha que “o melhor fazer no Brasil algo nos moldes do que faz a Noruega, com o seu Fundo Soberano”. Lula diz que segue o modelo norueguês. Lorota, acha FHC.

Em vez de deixar a gestão do fundo “em mãos do Tesouro Nacional e do Banco Central”, o governo deseja confiá-lo a um “conselho”.

Conselho composto por “pessoas nomeadas pelo presidente”, escreve FHC, “sem regras claras”. O que “abre espaço para a ingerência política”.

FHC arremata: “Não é este seguramente o modelo norueguês”. Enxerga risco ainda maior de “politização” na idéia de criação da Petro-sal.

Afirma que a nova estatal petroleira, tal como foi proposto, ficará “diretamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia”.

Avalia que “o novo arranjo reduz ao mínimo o papel da Agência Nacional do Petróleo” e dá “muitos poderes” ao ministério.

FHC enxerga inconvenientes também no papel reservado à Petrobras. A estatal terá 30% de participação mínima em qualquer consórcio.

E passa a desfrutar do “status de operadora única” do pré-sal. “Com isso”, anota FHC, “força-se a empresa a fazer investimentos que podem não lhe convir”.

Vem daí, segundo FHC, “uma das razões pelas quais a União busca tortuosamente” capitalizar a Petrobras.

Sob o novo modelo, FHC acredita, “fecha-se o espaço à maior participação privada e ampliam-se os incentivos a relações privilegiadas entre fornecedores e a estatal”.

E quanto à novidade da partilha? FHC torce o nariz. Em vez de conceder a exploração, o governo passará a contratar empresas privadas.

Os custos de operação, bancados pelas empresas no modelo de concessão, passam a ser “ressarcidos pelo governo” no regime de partilha.

Algo que, para FHC, levará ao seguinte: “Haverá menor incentivo à eficiência nos projetos de exploração...”

“...Haverá ainda, na melhor hipótese, uma tensão permanente entre o comitê gestor dos projetos, de um lado, interessado no menor custo de produção possível...”

“... E as empresas (inclusive a Petrobras), de outro, não necessariamente interessadas” na mesma coisa.

FHC prossegue: “Ainda assim, admitindo que a partilha resulte em maior renda para o Tesouro, o que ainda não ficou provado...”

“...Resta o problema da comercialização dos barris in natura pelo governo, mais um ponto de potenciais imbróglios político-empresariais”.

No último parágrafo de seu artigo, FHC escreve, à guisa de conclusão: “Sobram aspectos pouco claros no projeto, sobretudo quanto às suas conseqüências...”

“...E falta ainda debate profundo e prolongado para que possamos aprovar, com convicção e tranqüilidade, uma lei que pretende alterar um regime de exploração até hoje vitorioso”.

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