Os advogados do senador eleito do Pará Jader Barbalho (PMDB) entraram em campo para que a diplomação e posse ocorram o mais rápido possível.
O acórdão do julgamento do caso específico de Jader, que ocorreu em 26 de outubro do ano passado, ainda não foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não impede, segundo o advogado Sábato Rossetti, que o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, reforme a decisão.
O Supremo decidiu, durante a própria votação de quarta-feira, que os ministros poderão deliberar sobre o assunto de forma monocrática (sem consultar os pares).
Para tentar acelerar esse processo, contudo, os advogados de Jader pediram ontem ao STF uma certidão com o resultado da votação que derrubou a aplicabilidade da lei complementar número 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa) para as eleições do ano passado.
ARGUMENTOS
Um dos argumentos foi que essa aplicação, já no ano passado, contraria artigo da Constituição que determina que alterações no processo eleitoral só podem ser aplicadas em pleitos realizados um ano depois da publicação da lei, o que não foi o caso.
Os advogados de Jader vão solicitar também um CD com o áudio da sessão e pedir que Barbosa reforme a decisão com base nesses documentos. Caso o ministro decida aguardar a publicação do acórdão para só então despachar o caso, os advogados recorrerão ao plenário. “Ficaremos de prontidão para que o caso seja concluído com a maior celeridade possível. É preciso garantir a segurança jurídica. Já temos uma decisão e não há necessidade de postergar”, afirma Rossetti.
Tão logo o trâmite burocrático seja cumprido no STF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado para conceder o diploma de senador a Jader Barbalho e em seguida ocorrerá a posse em Brasília.
Sábado Rossetti diz que não deve haver julgamento do pedido feito pelo PMDB de novas eleições ao Senado no Pará. “O objeto ficou prejudicado. Um dos argumentos (para o pedido de eleição) é que mais de 50% dos votos ao Senado haviam sido anulados. Com a validação das votações de Jader e Paulo Rocha (a decisão atinge também o petista) a anulação perdeu a razão de ser”. (Diário do Pará)
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