Mega-operação montada para executar quatro decretos de prisões provisórias cumpridos e doze mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos resultou, ontem, em uma pilha de provas de esquema fraudulento na Assembleia Legislativa do Estado (AL).
O golpe é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público Estadual, com apurações paralelas através do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e auditoria em andamento na Receita Federal a partir de denúncia de fraude na folha de pagamento da casa por servidores e parlamentares.
Promotores públicos estaduais, além do delegado geral, Nilton Ataíde, e do delegado de Operações Especiais, Rogério Moraes, passaram a manhã de ontem apreendendo provas no prédio da AL e cumprindo mandados de prisão provisória, concedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Flávio Sanches.
Foram presos os servidores da AL: Jorge Moisés Kadar, diretor do Departamento de Informática; Daura Irene Xavier Hage, sem lotação definida, mas que até janeiro era lotada no gabinete do deputado Júnior Hage, atual secretário estadual do Trabalho; Sêmmel Charone Palmeira, ex-chefe do gabinete civil, e Euzilene Lima Araújo, ex-assessora parlamentar do ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol, que não foi encontrada em casa, mas se entregou ainda ontem à tarde.
Também foram realizadas buscas na casa do ex-deputado Robgol, que resultaram na apreensão de R$ 500 mil em espécie, R$ 40 mil em tíquetes-alimentação e vários contracheques de supostos servidores da AL. Um dos mandados de busca e apreensão foi feito na sede do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), no gabinete do diretor-superintendente, Sérgio Duboc de Oliveira. Ele foi diretor financeiro da AL por oito anos. Foi levado para o Legislativo pelo então presidente da Casa, Mário Couto (PSDB), atual senador. Duboc permaneceu na função nas duas gestões seguintes de Domingos Juvenil (PMDB).
Atualmente, ele é titular do Detran, indicado por Mário Couto. Segundo os promotores, a busca deveria ter sido realizada na casa de Duboc, mas o endereço que constava do mandado não era o mesmo da sua atual residência. Promotores e delegados resolveram buscar os documentos no gabinete dele no Detran e conseguiram a documentação que precisavam para a investigação. Duboc terá ainda que prestar depoimento na Dioe e no Ministério Público.
Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, o MPE passou a investigar os indícios a partir da instauração de procedimento criminal e pediu ajuda aos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Geproc), chegando à conclusão que, de fato, há irregularidades.
Na avaliação do MPE, cerca de R$ 25 milhões foram desviados da AL através do esquema fraudulento. Seriam desviados através da folha de pagamento da AL entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Além do procedimento criminal, desde 2010 o MPE investiga também outro esquema de fraude na AL, também envolvendo servidores e parlamentares. No total, estão sendo investigados até agora 12 servidores e ex-servidores da AL e dois ex-deputados. Essa lista pode aumentar, segundo fontes da própria AL.
ESQUEMA
O esquema, apontam os promotores, consistia em quatro tipos de crimes: inclusão de vantagens indevidas nos contracheques dos servidores, sem ato administrativo para respaldar tais gratificações; sonegação de imposto de renda e da Previdência Social; uso de pessoas como funcionários fantasmas, que figuravam na folha de pagamento sem sequer saberem que eram “contratados” e, por fim, utilização de laranjas para beneficiar um grupo de pessoas com supersalários. Estes últimos recebiam salários altíssimos através de gratificações enxertadas ilegalmente, mas o servidor-laranja só recebia o vencimento-base, o valor restante era retido nos departamentos financeiro e de pessoal.
As investigações confirmaram que 14 pessoas, moradoras da Região Metropolitana de Belém, todas de baixa renda e pouca instrução, tiveram documentos utilizados para contratações fantasmas. “Eles sequer sabiam que eram contratados, alguns disseram que nem sabem onde fica a Assembleia Legislativa”, diz o promotor Arnaldo Azevedo.
O esquema era tão minucioso que um programa de computador fazia o desconto dos valores quando a folha era gerada. Antes, a folha era enviada para o Banco do Estado do Pará, que faz o pagamento dos servidores e para a mesa-diretora da casa assinar e liberar o pagamento. Portanto, a folha original era rodada com os valores acrescidos, segundo o MPE. Após isso, era inserida no sistema, já programado para apagar nomes e gratificações indevidas, antes de enviar informações para a Receita Federal, Previdência, além do Tribunal de Contas do Estado.
Os promotores Milton Menezes e Arnaldo Azevedo confirmaram que a ex-chefe do Departamento Pessoal da AL, Mônica Pinto, foi peça fundamental nas investigações das fraudes na folha de pessoal. “Ela trouxe várias informações”, observa Azevedo. Mônica, acusada de adulterar seu próprio contracheque para conseguir empréstimos em bancos, também é uma das investigadas.
APREENSÕES
O MPE afirma que o fato de o ex-presidente da AL, Domingos Juvenil, não ter sido encontrado para que outros documentos fossem apreendidos, não vai atrapalhar as investigações e os promotores afirmaram que, por enquanto, não veem necessidade de outro pedido de busca e apreensão em sua residência. Mas, ratificaram que o político continuará sendo investigado pelo MPE e pela Polícia Civil, juntamente com Robgol e Duboc, além de todos os servidores envolvidos.
Toda a documentação e equipamentos apreendidos serão periciados. Mas não há previsão de conclusão das investigações. O MPE vai acionar o Ministério Público Federal para atuar em parceria na análise das provas. Os crimes contra a Receita Federal (sonegação de imposto de renda) e Previdência Social (sonegação previdenciária) serão investigados pelo MPF.
O presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), disse que vai colaborar com as investigações. Segundo ele, a direção da casa desde o início estaria disposta a fornecer as informações solicitadas pela Polícia Federal, Receita, Ministério Público e Polícia Civil.
Pioneiro disse não acreditar que a operação possa fortalecer os argumentos em defesa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes. A AL chegou a abrir uma sindicância para apurar as denúncias, mas se limitou a investigar suposta fraude em contracheques para obtenção de empréstimo consignado.
Segundo a sindicância, Mônica teria agido sozinha. As investigações da Polícia Civil, contudo, indicam que as irregularidades não se limitavam aos empréstimos consignados e revelam também que o esquema pode envolver um grande número de servidores. “Não há razão para a CPI porque o que tinha que ser apurado está sendo apurado pela Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil”, disse, garantindo que o esquema de desvio de dinheiro foi desmontado.
Afirmou não acreditar que o escândalo vá afetar a imagem do Legislativo do Pará. “Depõem contra a imagem de algumas pessoas não de toda a Assembleia, onde há muitos servidores sérios”. Juvenil e Robgol não foram encontrados para falar sobre as acusações. (Com informações de Rita Soares).
ENTENDA O CASO
As fraudes vieram à tona em fevereiro deste ano, quando o DIÁRIO publicou matéria sobre pedido de sindicância feito pelo Departamento de Gestão de Pessoas contra a ex-chefe da Seção de Pessoal da casa, Mônica Pinto. Pressionados pela opinião pública, os deputados instauraram a comissão que deveria apurar as fraudes. A partir daí vieram a público uma série de informações sobre a criação irregular de gratificações para engordar salários de servidores, contratação de fantasmas e uso de contratos de estagiários para desviar recursos da folha. As transações eram feitas por meio de atos secretos (sem publicação no Diário Oficial da AL). (Diário do Pará)
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