O GOVERNO DO ESTADO DECRETA TRES DIAS DE LUTO PELA MORTE DA PROCURADORA

Agência Pará de Notícias

Eliseu Dias/Ag. Pará O corpo de Maria da Graça Azevedo foi velado durante todo o sábado no auditório do Ministério Público Estadual e recebeu muitas homenagens. Eliseu Dias/Ag. Pará Maria da Graça atuou por mais de 27 anos no Ministério Público do Estado e tomaria posse como Procuradora Geral de Justiça do Estado em março de 2013.

O governador Simão Jatene decretou luto oficial de três dias, a partir deste sábado, 29, em homenagem à Maria da Graça Azevedo da Silva, 62 anos, eleita este mês Procuradora Geral de Justiça do Estado, morta em um acidente automobilístico ocorrido na Rodovia PA-234, próximo ao município de Nova Timboteua, nordeste paraense, no início da noite de ontem, 28. O corpo está sendo velado desde o início da manhã, no auditório Nathanael Cardoso Leitão, do Ministério Público Estadual, por onde já passaram vários magistrados e autoridades, entre eles o próprio governador do Estado.

No acidente, morreram também a secretária da Procuradora Geral nomeada, Rita de Andrade Ribeiro Portal, 67 anos, que está sendo velada no mesmo local, e um dos ocupantes do veículo que colidiu com o carro da magistrada, Alan Marcelo Pereira Ribeiro, de 36 anos, que era funcionário do Tribunal de Contas do Município. Apenas o condutor do carro envolvido na colisão com o Honda Fit dirigido Maria da Graça, identificado como Samuel Santiago Rodrigues, 52 anos, sobreviveu. Ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto-atendimento de Capanema e posteriormente transferido ao Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua.

Maria da Graça Azevedo da Silva foi nomeada pelo governador Simão Jatene ao cargo de Procuradora Geral de Justiça do Estado no dia 20 deste mês. A magistrada foi eleita no dia 07 de dezembro, com 167 votos, a maior votação já registrada entre os candidatos ao cargo indicados na lista tríplice, encaminhada ao chefe do Executivo Estadual. O mandato teria inicio em 19 de março de 2013 e encerraria em 19 de março de 2015.

Carreira - Maria da Graça Azevedo atuou por mais de 27 anos no Ministério Público do Estado do Pará. Ingressou na instituição em 12 de junho de 1985, por meio de concurso público, e percorreu várias comarcas do interior até chegar à capital. Em Belém se destacou na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente. Foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Homenagens - Pela manhã, o governador Simão Jatene compareceu ao velório da Procuradora e manifestou solidariedade à família. Na ocasião, ele lembrou que ao longo de sua carreira, Maria da Graça Azevedo contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e para execução do Justiça no Pará. "Ela era incansável e responsável na sua atuação como fiscal da lei, juntamente com os membros do Ministério Público do Estado". Para Jatene, ela "será sempre lembrada como uma mulher que usou seu talento, sua inteligência e sua honestidade para engrandecer, não só o Ministério Público, mas o Estado do Pará".

O vice-governador Helenilson Pontes também compareceu ao velório e manifestou seus pêsames às famílias das duas vítimas. Para ele, a sociedade paraense perdeu uma grande servidora pública. “O Estado perdeu alguém que dedicou trinta anos de sua vida, seus esforços, sua saúde, em nome dos interesses maiores da sociedade paraense. Quem perde não é apenas o Ministério Público. Hoje quem está de luto e quem se entristece é o Pará”, afirmou.

A Polícia Civil do Estado também expressou seu profundo pesar pelo falecimento da Procuradora. Em nota oficial, a instituição externalizou seu pesar pela perda irreparável e disse que espera em Deus o conforto aos familiares, amigos e colegas de profissão. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

PROCURADORA DE JUSTIÇA DO PARÁ MORRE SEM ASSUMIR

Na manhã deste sábado (29), familiares e amigos velam o corpo de Maria da Graça Azevedo Silva, de 62 anos. Recentemente nomeada procuradora-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Maria da Graça morreu em um acidente de carro ocorrido no final da tarde de ontem, na estrada de Salinópolis (rodovia PA-324). A colisão também causou a morte de Rita de Andrade Ribeiro Portal (67), que estava no veículo da procuradora, e de Alan Marcelo Pereira Ribeiro (36), passageiro do outro carro

O funeral está sendo realizado no auditório do edifício-sede do MPE. O copro de Rita de Andrade Ribeiro Portal, governanta da família da procuradora há mais de 30, está sendo velado no mesmo local. O Secretário de Segurança do estado e outras autoridades estão no local para prestar homenagens.

O acidente aconteceu no km 30, entre ntre os municípios de Nova Timboteua e Peixe Boi, por volta das 16h. O veículo Nissan Gran Livina, dirigido pelo motorista Samuel Santiago Rodrigues, 52, e o Honda Fit, dirigido pela procuradora de Justiça, chocaram-se de frente. A polícia investiga o que motivou o acidente. Samuel, o único sobrevivente ficou gravemente ferido.

BARBOSA NEGA PEDIDO DE PRISÃO PARA OS RÉUS CONDENADOS NO MENSALÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão.

Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus).

Em seu pedido, o procurador-geral da República havia argumentado ao STF que era possível executar imediatamente a prisão dos condenados porque os recursos à disposição dos réus não teriam o poder de mudar o resultado do julgamento. Na avaliação de Gurgel, uma decisão do Supremo “prescinde do trânsito em julgado” para que seja considerada definitiva.

O Ministério Público também argumentou a Barbosa que o fato de haver uma “pluralidade de réus” na ação penal deve acarretar a apresentação de “dezenas” de recursos que, segundo o MP, impedirão por longo tempo a execução das penas. “Isso sem falar na dificuldade, senão impossibilidade, de controle da abusividade da interposição” desses recursos.

Na decisão proferida nesta sexta, o presidente do Supremo usou como referência uma decisão anterior do próprio tribunal, que em outro caso considerou "incabível" a prisão antes do trânsito em julgado.

Barbosa também argumentou que os recursos a serem apresentados, embora "eventuais, atípicos excepcionalíssimos", ainda podem levar a modificações na sentença.

Segundo Barbosa, não se pode, “de antemão”, presumir que os réus condenados apresentarão uma série de recursos com o objetivo de protelar a execução das penas. “Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”, disse o ministro na decisão.

Além disso, ele afirmou na decisão que, com a apreensão dos passaportes, já foram tomadas as providências necessárias para evitar que os condenados fujam do país.

Recesso do Judiciário

Com o início do recesso do Judiciário, nesta quinta (20), Barbosa ficou responsável por todas as decisões urgentes a serem tomadas pelo tribunal durante as férias dos magistrados.

Receosos de que a questão viesse a ser decidida monocraticamente por Barbosa durante o plantão, advogados do do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e de outros cinco réus condenados no julgamento do mensalão tinham protocolado pedido para que o plenário do STF decidisse na quarta (19) se os clientes deviam ser presos imediatamente ou se seria necessário aguardar o trânsito em julgado.

Alguns ministros do Supremo entendiam que não era possível prender os réus condenados na ação penal antes de se esgotarem as possibilidades de recursos. Mas, para Joaquim Barbosa, os outros processos em que os ministros do STF concluíram que só poderia ocorrer a prisão depois do trânsito em julgado eram situações diferentes, já que tinham tramitado em instâncias inferiores.

Nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, Barbosa classificou essa circunstância como uma "situação nova". "É a primeira vez que (o STF) tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador", declarou.

Penas

Dos 25 condenados no processo, 11 devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado porque receberam penas superiores a oito anos de prisão. Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e executivos do Banco Rural.

MARIA DO CARMO ESTÁ INELEGIVEL POR 8 ANOS DIZ O BLOG

Maria do Carmo foi condenada, através de ação movida por José Maria Lima

Maria do Carmo foi condenada, através de ação movida por José Maria LimaJosé Maria Lima, advogado da Coligação DEM/PV, que elegeu Alexandre Von (PSDB), prefeito de Santarém, declarou ao jornal O Impacto que: “foi decretada a inelegibilidade da prefeita Maria do Carmo, pelo período de oito anos”, afirmou o causídico. A causa desta decisão jurídica contra a Prefeita seria a distribuição de Cestas Básicas na Vila Balneária de Alter do Chão, com objetivos eleitoreiros. Houve aplicação de multa tanto para a prefeita Maria do Carmo quanto para Frank Rego Campos, administrador da Vila Balneária de Alter do Chão.

Consta no Processo: ”Cuida-se da Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação DEM/PV em face de Maria do Carmo Martins Lima e Franck Rego Campos, assegurando que este último, na qualidade de responsável pela campanha eleitoral da primeira, requerida na Vila de Alter do Chão e Eixo Forte, distribuiu cestas básicas aos moradores na manhã de 26/09/2008, com objetivo de fazer captação ilícita de sufrágio (voto), incidindo no disposto no art. 41-A, lei 9.504/97”. Pugna ao final pela procedência do pedido, com a cassação do registro da demandada Maria do Carmo Martins Lima, aplicação de multa de 50 mil UFIR aos investigados e declaração de inelegibilidade aos demandados.

No processo, foram pedidos a inclusão de , Ana Elvira Mendonça Alho Teixeira, como demandados. Houveram contestações de Ana Elvira Mendonça Alho Teixeira e Maria do Carmo Martins, Frank Rego Campos
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Na contestação apresentada, os réus confessaram que de fato foram distribuídas pela Prefeitura Municipal de Santarém, em 26/09/2008, cestas básicas em favor dos catraieiros de Alter do Chão. Asseguraram, entretanto, que a medida não teve por finalidade obtenção de votos, eis que se tratava de programa social, configurado na distribuição de cestas básicas, exclusivamente aos membros da Associação dos Catraieiros da Vila de Alter do Chão.

Houve audiência de Instrução e Julgamento, com depoimentos de réus e testemunhas. Ludielson Guimarães Pimentel declarou em depoimento que no dia 26/09/2008, por volta das 10 da manhã recebeu uma cesta básica, entregue na casa do secretário da associação dos catraieiros, através do fiscal da Associação. Ele afirmou que fora previamente avisado e que a Prefeitura iria doar cestas básicas aos catraieiros, como já vinha sendo feito em anos anteriores. Informou, ainda, que as cestas básicas foram doadas pelo Município durante o período das cheias e da seca do rio, sendo que foram doadas 100 cestas básicas.

Houve audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento de réus e testemunhas.

Segundo o advogado da Coligação DEM/PV, Dr. José Maria Lima, este processo contra a prática eleitoreira por parte da Prefeita e seu assessor se “arrasta” desde o ano de 2008. “À época, (2008), comunitários de Alter do Chão denunciaram a distribuição de cestas básicas, feita às escondidas, no meio do mato”, disse o advogado. Foi feito, então, pedido de apuração, ao longo do processo a Prefeitura municipal de Santarém ainda tentou descaracterizar, justificando que o objetivo da distribuição de cestas básicas aos catraieiros não se tratava de captação de votos, sim parte de um programa social da SEMTRAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social). Ocorre que, no decorrer dos atos, não ficou comprovado o crime eleitoral. O Juiz Cosme Ferreira Neto, da 83ª Zona Eleitoral, então, entendeu condenar a prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins por distribuição de Cesta Básica em programa assistencial que não existia previamente na Prefeitura. Com esse argumento, entendeu que a prefeita Maria do Carmo feriu o artigo 73, da Lei 9.504 que reza: “Se for distribuído material de programa assistencial em ano de eleição que não esteja previsto em Orçamento do ano anterior, é crime passível de cassação do mandato, aplicação de multa e inelegibilidade”.

Por sua vez, diante de todo esse quadro de inelegibilidade por prática de crime eleitoral, o advogado Jose Maria Lima disse que o caso é lamentável: “Por ser a prefeita Maria do Carmo uma Promotora de justiça; e sabia que se tratava de uma ilegalidade”, disse o advogado: “Isso demonstra que durante os oito anos do mandato dela, usou a Prefeitura para fins próprios, para se eleger a qualquer custo”, falou. “A eleição pessoal sobrepunha a qualquer Lei, qualquer regulamentação jurídica e princípios de irregularidade na eleição, para mim isso é uma tristeza, por conhecer a doutora Maria do Carmo há bastante tempo e jamais imaginei que seus interesses pessoais sobrepunham aos interesses gerais da população e os princípios legais, principalmente pelo fato dela ser Promotora”, lamentou o advogado.

Em seu despacho datado do dia 07 de dezembro de 2012, o juiz Cosme Ferreira Neto, da 83ª Zona Eleitoral, diz que: “Diante de todo exposto, Julga parcialmente procedente o pedido, para condenar os investigados Maria do Carmo Martins Lima e Frank rego Campos, ao pagamento de multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cada um, por violação ao disposto no art. 73, § 10, da lei 9.504/97, declarando a inelegibilidade por 08 (oito) anos dos dois investigados, nos termos do art. 1º, I,j da Lei Complementar 64/90”.

,FUNCIONARIOS DA ALCOA FAZEM FESTA NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA EM JURUTI

No último final de semana, cerca de 50 pessoas, entre funcionários da Alcoa, terceirizados e familiares estiveram na comunidade Santa Terezinha, no município de Juruti, Oeste do Estado, onde foi realizada uma festa de Natal para os mais de 250 moradores do local. Nas comemorações de Natal, o Action – como as ações de voluntariado são chamadas – teve direito à presença do Papai Noel, distribuição de brinquedos, práticas esportivas e oficinas de artesanato, oferecendo uma manhã de sábado diferente aos comunitários.

“É uma iniciativa muito boa, traz alegria para a comunidade. É um momento de partilha, da empresa se doando para trabalhar junto, interagir com a comunidade, fazer um movimento bonito junto. É uma mensagem muito boa, um Natal alegre, a gente se sente agradecido por isso. Significa um Natal cheio de paz, de união, de confraternização junto com as comunidades”, diz Marison Sousa Santarém, representante da coordenação da comunidade Santa Terezinha.

O Action de Natal começou antes do dia da festa. Os voluntários estiveram na comunidade para incentivar as crianças a redigirem cartinhas ao Papai Noel. Cento e trinta cartinhas foram escritas, e cada uma delas foi “adotada”por funcionários da Alcoa, que doaram os brinquedos solicitados pelas crianças.

DIRCEU COMPARA JULGAMENTO DO STF Á INQUISIÇÃO"DIZ BLOG DO JOSIAS"

Enquanto aguarda pela expedição de uma ordem de prisão do STF, José Dirceu esperneia livremente. Na noite passada, o companheiro participou de um ato de desagravo organizado pelo PT de Curitiba. Escutado por cerca de 130 militantes, o condenado desenvolveu duas teses. Numa, equiparou o julgamento do mensalão à inquisição. Noutra, nivelou a sentença qu e lhe impôs dez anos e dez meses de cana –“uma mancha na história do STF”— à extradição de Olga Benário.

Curiosa inquisição essa que torrou Dirceu. Espécie de herege de si mesmo, o ex-chefão da Casa Civil jogou-se espontaneamente na fogueira ao terceirizar pedaços de sua agenda a Marcos Valério. Borrifou querosene nas labaredas ao travar com personagens como Roberto Jefferson as conversas vadias posteriormente delatadas.

Inusitada a comparação com Olga Benário. Ela era mulher do líder comunista Luiz Carlos Prestes. Grávida da filha Anita, foi presa e extraditada para a Alemanha em 1936. A ditadura companheira de Getúlio Vargas fez isso com a anuência do Supremo de então, que indeferiu um habeas corpus pedido pelos advogados de Olga.

Todo mundo sabia que a mulher de Prestes estava sendo enviada para a morte. Judia e comunista, ela foi à câmara de gás em 1942. A comparação de Dirceu é imperfeita e injusta. É imperfeita porque os magistrados daquela época julgaram de cócoras para um ditador. Os de hoje respiram democracia e fundamentam suas decisões sob os holofotes da TV Justiça.

É injusta por que desmerece o valor de Lula e Dilma Rousseff. Pode-se dizer muita coisa dos governos do PT, menos que escolheram mal os procuradores da República e os ministros do Supremo. Descontados os equívocos, o ex-soberano

MINISTRO FUX :TRAIU A TURMA DO MENSALÃO, DIZ BLOG.

 

Ao empossar-se no cargo de presidente do STF, Joaquim Barbosa criticou os critérios de ascensão funcional dos juízes. “Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, discursou o relator do mensalão.

Barbosa acrescentou: “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, deve saber de antemão quais são suas reais perspectivas de progressão. E não buscar obtê-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento.”

Para o novo presidente do Supremo, é preciso alterar o modelo, de modo afastar o juiz, “desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. Barbosa talvez não tenha se dado conta. Mas, aplicadas ao caso do colega Luiz Fux, suas palavras ganharam a forma de uma carapuça feita sob medida.

Em notícia veiculada neste domingo (2), a repórter Mônica Bergamo conta que, em campanha para obter a promoção que o levou do STJ para o STF, Fux achegou-se a políticos com influência junto ao “poder político dominante.” Entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Um personagem que ele teria que julgar no processo do mensalã

Fux sonhava com a cadeira do STF desde 1983, quando passou no concurso que o fez juiz em Niterói (RJ). Foi à “luta” em 2004. Sempre que abria uma vaga no Supremo, apresentava-se como candidato. “Bati na trave três vezes”, ele diz. Em 2010, último ano de Lula no Planalto, Fux decidiu empreender uma campanha para convencer o então presidente de que merecia ser alçado ao Supremo.

É o próprio Fux que admite que grudou em Delfim Nett (conselheiro informal de Lula para temas econômicos), pediu carta de apoio ao líder do MST João Pedro Stedile, rogou pelo suporte do grão-petista Antônio Palocci e solicitou ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que intercedesse em seu favor. Reuniu-se também com empresários.

“Eu fui a várias pessoas de São Paulo, à Fiesp”, relatou Fux. “Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.” Quem levou? O ministro diz que não se recorda. Ele diz que entregou um currículo ao réu-mor do processo que teria que julgar.

Nessa época, Dirceu frequentava as manchetes como ‘mensaleiro’ dia sim, outro também. Mas a ficha de Fux não caiu. “Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei, porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente.” Na conta de Fux, houve uma única reunião com Dirceu. Coisa de 15 minutos. Na conta do réu, houve mais de uma conversa.

Procurada, a equipe do agora condenado anotou num e-mail: “A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ.”

Ao relatar a conversa com Dirceu, Fux disse: “Eu levei o meu currículo e pedi que ele levasse ao Lula. Só isso.” A repórter quis saber se o réu falou de mensalão. E o ministro: “Ele falou da vida dele, que tava se sentindo… em outros processos a que respondia…” Mônica Bergamo perscrutou: perseguido? Fux emendou: “É, um perseguido e tal. E eu disse: ‘Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer’. Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.”

O vaivém de Fux ateou em Dirceu e seus companheiros de infortúnio a esperança de que, guindado ao STF, Fux votaria pela absolvição. O ministro diz que não ofereceu nenhuma garantia que autorizasse essa expectativa.

Lula deixou a Presidência sem formalizar a pretendida indicação. Transferiu a incumbência à sucessora. Depois da posse de Dilma Rousseff, Fux foi ao ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça). A exemplo do que fizera com Dirceu, entregou-lhe o currículo.

Cardozo perguntou sobre o mensalão? “Não. Ele perguntou como era o meu perfil”, relata Fux. “Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: ‘Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito’. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.”

Mexe daqui, conversa dali o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu graúdo do processo do mensalão, pôs-se a articular o apoio da bancada do PT a Fux. Chegou mesmo a promover uma reunião com o futuro ministro do STF em sua casa.

Um dos participantes do encontro, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou à repórter: “Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.”

Falou-se de mensalão? “Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem”, esquivou-se Vaccarezza. “Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.” Fux também confirma a reunião. Informa, porém, que a conversa ocorreu quando o nome dele já havia sido escolhido por Dilma.

A notícia sobre a decisão da presidente chegou a Fux pelo telefone. O ministro da Justiça pediu que fosse ao gabinete dele. Fux rememora: “Aí eu, com aquela ansiedade, falei: ‘Bendita ligação!’.” Na sala de espera de Cardozo, Fux rezou por meia hora. “Quando ele abriu a porta, falou: ‘Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal’. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”

No julgamento do mensalão, Fux foi implacável com os réus. Acompanhou o relator Joaquim Barbosa em 99,9% dos seus votos. O comportamento deixou mensaleiros e advogados embatucados. Os condenados passaram a nutrir por ele uma raiva que contagiou Dilma. O veneno foi borrifado em notas de jornal.

Na festa que se seguiu à posse de Barbosa, aquela em que Fux tocou guitarra e entoou Tim Maia, o ministro abordou o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas. Em timbre de cobrança, queixou-se a Sigmaringa, amigo de Lula, de Dirceu e Cia., do fato de estarem “espalhando” a versão segundo a qual comprometera-se em absolver a turma do mensalão.

Presente à festa, a repórter Mônica Bergamo presenciou a cena. Puxando-a para um canto, Fux disse: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”. Instado a comentar o caso em termos formais, o ministro absteve-se de responder. Dias depois, procurou a repórter e se dispôs a falar.

Considerando-se tudo o que disse Fux, as palavras injetadas por Joaquim Barbosa em seu discurso de posse ganham especial relevo. Se é verdade que “nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, também é certo que o procedimento torna-se ainda mais aviltante quando envolve a promoção de um magistrado à Suprema Corte.

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