Prefeitura de Juruti recebeu no mês de agosto deste ano do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB aproximadamente R$ 2 milhões.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. No caso de Juruti que tem uma população de 33. 775 conforme divulgação do IBGE de 2007 possui o coeficiente de 1.8%.
A verba destinada do FUNDEB é exclusivamente para investimentos na educação, onde 60% é destinado para valorização do magistério, 35% para investimentos e 5% para outros serviços na área da educação.
FPM – 576.354,92
FUNDEB – 1.199.644,17
Total: 1.778.839,73
FPM – 576.354,92
FUNDEB – 1.199.644,17
Total: 1.778.839,73
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