O advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, defensor do ex-deputado José Priante, disse que viu com surpresa o fato de o pedido de liminar em favor de Duciomar Costa, concedida pelo juiz José Maria Teixeira do Rosário ter sido apreciado “antes que a exceção de incompetência protocolada conjuntamente com aquela medida tivesse recebido análise”.Para ele, o juiz competente para examinar o pedido teria de ser Daniel Sobral, que já atuou no caso, e não José Maria do Rosário, que manteve Duciomar no cargo. Se esse entendimento prevalecer, a decisão de Rosário seria “declarada nula”, ou seja, a liminar não teria qualquer eficácia. O ponto positivo no dia de ontem, na avaliação do advogado, foi o fato de um ciclo do processo ter sido encerrado. A sentença do juiz da 98ª Zona Eleitoral se consumou e Priante foi empossado prefeito de Belém. Depois de tachar Duciomar Costa de “ex-prefeito”, Inocêncio Mártires observa que ele foi reintegrado ao cargo e continua à frente do executivo municipal amparado em “decisão precária”, liminar que caso seja cassada, “importará na sua imediata destituição e a consequente reinvestidura de Priante no mandato que a justiça eleitoral lhe confiou por direito e justiça”. (Diário do Par
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
LIMINAR: ADEVOGADO QUESTIONA ESCOLHA DE MAGISTRADO
O advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, defensor do ex-deputado José Priante, disse que viu com surpresa o fato de o pedido de liminar em favor de Duciomar Costa, concedida pelo juiz José Maria Teixeira do Rosário ter sido apreciado “antes que a exceção de incompetência protocolada conjuntamente com aquela medida tivesse recebido análise”.Para ele, o juiz competente para examinar o pedido teria de ser Daniel Sobral, que já atuou no caso, e não José Maria do Rosário, que manteve Duciomar no cargo. Se esse entendimento prevalecer, a decisão de Rosário seria “declarada nula”, ou seja, a liminar não teria qualquer eficácia. O ponto positivo no dia de ontem, na avaliação do advogado, foi o fato de um ciclo do processo ter sido encerrado. A sentença do juiz da 98ª Zona Eleitoral se consumou e Priante foi empossado prefeito de Belém. Depois de tachar Duciomar Costa de “ex-prefeito”, Inocêncio Mártires observa que ele foi reintegrado ao cargo e continua à frente do executivo municipal amparado em “decisão precária”, liminar que caso seja cassada, “importará na sua imediata destituição e a consequente reinvestidura de Priante no mandato que a justiça eleitoral lhe confiou por direito e justiça”. (Diário do Par
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