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Flexa Ribeiro
No caso de realização do plebiscito que pode desmembrar o Pará¡ para o surgimento de outros dois novos Estados – Carajas e Tapajos – toda a população do Estado poderá se pronunciar a respeito do assunto durante o referendo. Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça Senado aprovou ontem (18) uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a vida que existe quanto à interpretação da Constituição Federal sobre o tema.
Pelo artigo 18, paragrafo quatro da Constituição Federal, o termo para definir a abrangencia da consulta está definido como “população diretamente interessada”. O mesmo artigo tambaem trata da fusão incorporação e criação de novos municipios, e para esse caso, a legislação define que será ¡ consultada toda a população do municÃpio. Essas designações são consideradas imprecisas por especialistas e poderia dar margem a interpretaçãoes divergentes, como a de que apenas a população das regiões do Carajaies e do Tapajos deveriam ser ouvidas. Pela emenda à Constituições aprovada pela CCJ, o impasse acaba e fica regulamentado que todos os cidadaos do Estado mencionado devem ser consultados por meio do plebiscito.
O relator da PEC, senador Demostenes Torres (DEM-GO), deu voto favorável à proposta e afirmou durante seu voto que a PEC fundamental para se eliminar qualquer da vida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito . Agora, se a materia não o receber mais emendas, ela segue para ana¡lise da Camara dos Deputados.
Comissão– No dia 2 de junho, Zenaldo Coutinho, atual chefe da Casa Civil da governadoria, e a Associação Comercial do Pará (ACP) inauguram o comite que fará campanha contra a divisão do Estado. A cerimônia de inauguração será ás18 horas, na sede da ACP, onde funcionar¡ a comissão. “A partir daí vamos iniciar reuniões, debates com as lideranças e difundir, multiplicar os comites de bairros e comites municipais, fazendo com que haja uma grande corrente em defesa do Pará¡ grande e forte”, enfatizou o tucano
Supremo – O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado. No começo do ano, a Camara aprovou a realizado de plebiscitos para a criacriação dos Estados de Carajas (sul e sudeste) e Tapajos (oeste). No caso de Carajas, será¡ promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajos³s voltar¡ para o Sena
Sabino quer a suspenssão da tramitando os dos projetos enquanto não houver um “estudo tecnicos” sobre a questão. O deputado afirma que não se calculou o quanto será¡ gasto com os plebiscitos e com a estrutura dos novos Estados. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.
