O deputado federal Carlos Puty (PT), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), durante sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (28), em Belém (PA).
Por 4 votos a 1, os desembargadores do TRE decidiram pela cassação do mandato de Puty. Cabe recurso à decisão do colegiado paraense junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados do deputado petista já estão agindo neste sentido para conseguir uma liminar com efeito suspensivo.
O ex-deputado estadual Carlos Martins, irmão da ex-prefeita Maria do Carmo, é o suplente de Puty e virtual candidato à vaga na Câmara Federal.
Entenda o casoO processo contra o deputado Cláudio Puty tramitava em caráter sigiloso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) – por intermédio dos procuradores Alan Mansur e Daniel Azeredo Avelino – pediu a condenação do parlamentar, além de pagar multa. A acusação contra Puty: compra de votos e conduta vedada a agente público.
Além de Puty, respondem ao processo o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e o ex-secretário-adjunto também da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Cunha.
O caso foi parar na Justiça Eleitoral porque na área criminal já existe um outro processo em andamento na Justiça Federal que apura crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, estelionato e formação de quadrilha – onde também figuram Puty, Picanço e Cunha, juntamente com servidores da Sema, intermediários que atuavam no órgão para liberação de planos de manejo em troca de propina, e políticos que se beneficiavam do esquema para auferir vantagens eleitorais.
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