O atual Prefeito de Oriximiná – PA Luiz Gonzaga e as Empresas Construtoras Mello de Azevedo Ltda, e Martop – Construções e Terrraplanagem Ltda, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União – TCU a devolver, solidariamente, aos cofres do Tesouro Nacional R$ 1.546.827,36, Valor atualizado.
De acordo com o TCU o Prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o ministério dos Transportes, que tinha como objetivo o apoio técnico e financeiro na execução das obras de reforma e ampliação do cais na cidade. Ainda foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas apresentada, como a não conclusão do projeto, o pagamento por itens não executados e sobrepreço na execução da obra.
De acordo com o TCU o Prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o ministério dos Transportes, que tinha como objetivo o apoio técnico e financeiro na execução das obras de reforma e ampliação do cais na cidade. Ainda foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas apresentada, como a não conclusão do projeto, o pagamento por itens não executados e sobrepreço na execução da obra.
Viana Filho também foi multado em R$ 30 mil. As empresas de construção terão de pagar multa de R$ 20 mil, individualmente. Aroldo Cedraz foi o ministro relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Pará. Cabe recurso da decisão
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