O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou que o governo do estado promova mudanças na pintura da estrela vermelha desenhada em um helicóptero, recentemente comprado por meio de um convênio assinado com o Ministério da Justiça.
O procurador da República Ricardo Gralha fixou prazo de 15 dias para que o governador Binho Marques (PT) cumpra o pedido. Ainda segundo o ofício do MPF, o governo tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Para o procurador, a estrela vermelha representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a recomendação, a pintura fere o artigo 37 da Constituição Federal, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. Segundo Ricardo Gralha, não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do PT.
O procurador acrescentou que, apesar de a bandeira do Acre possuir uma estrela vermelha, o tamanho da fixada na aeronave é desproporcional, o que faz confundi-la com o símbolo do PT.
“A enorme desproporção em que disposta aquela estrela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero. A administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos”, destaca o ofício do MPF. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação à mesma proporção da estrela contida na bandeira do estado.
O procurador da República Ricardo Gralha fixou prazo de 15 dias para que o governador Binho Marques (PT) cumpra o pedido. Ainda segundo o ofício do MPF, o governo tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Para o procurador, a estrela vermelha representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a recomendação, a pintura fere o artigo 37 da Constituição Federal, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. Segundo Ricardo Gralha, não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do PT.
O procurador acrescentou que, apesar de a bandeira do Acre possuir uma estrela vermelha, o tamanho da fixada na aeronave é desproporcional, o que faz confundi-la com o símbolo do PT.
“A enorme desproporção em que disposta aquela estrela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero. A administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos”, destaca o ofício do MPF. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação à mesma proporção da estrela contida na bandeira do estado.
O Blog espera que essa atitude do Ministério Público Federal no Acre possa servi de exemplo a todos os níveis do poder público dos estados e municípios, deste da prefeitura mais distante, a capital Federal.
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